Andre Luiz

Bom dia, não sou advogado, mas acredito que a lei não pode ser desconsiderada. O DIREITO favorece quem pode exercê-lo ou pagar para isso. A lei é clara, pelo que vi neste site, em permite o acumulo de dois cargos de professor...os pormenores ou implicações da referida lei não podem ser usados para justificar limitação de acúmulo de cargo público. Se focarmos em "casos" particulares temos vários colegas professores que trabalham mais de 60 horas, entre cargo público e privado, ou apenas no setor privado. Se o limite de horas deve ser considerado para que o servidor público/professor tenha boa qualidade de vida e ofereça bom serviço, o poder público não garante isso para os alunos das escolas particulares...tendo em vista que a limitação de horas não é aplicada às escolas públicas e seus funcionários. Se o setor privado quer exclusividade, ele paga o suficiente para isso...caso o setor público pudesse e quisesse fazer o mesmo eu não trabalharia mais do que 20h semanais.
A "letra fria" da lei perde o sentido quando não se vive a realidade a qual ela faz referência. Roberto Lyra, Promotor de Justiça, um dos autores do Código Penal de 1940, ao lado de Alcântara Machado e Nelson Hungria, recomendava aos colegas de Ministério Público que "antes de se pedir a prisão de alguém deveria se passar um dia na cadeia".